Instituído em 1991 pelo Governo Federal, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H se consolida hoje como uma ferramenta de melhoria constante da qualidade para as empresas da área de construção civil e pesada. É hoje utilizado como pré-requisito por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais, bem como por alguns governos estaduais e prefeituras municipais para a participação em licitações. Vários outros estados e municípios possuem acordo de adesão com a Comissão Nacional do PBQP-H para exigência em licitações. Recentemente a Comissão Nacional do PBQP-H, ligada a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades assinou acordo de cooperação com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para incentivar os governos estaduais e municipais a aderirem ao programa.
O SiAC / PBQP-H foi recentemente atualizado, sendo hoje regido pela portaria nº 75, de 14/01/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional e por seus anexos e está estabelecido para os subsetores de edificações, obras viárias e saneamento. O regimento pode ser obtido no site do PBQP-H. As regras de migração do SiAC 2018 para o SiAC 2021 estão descritas no Regulamento Geral da Certificação da SAS (Pb3).
A revisão 2021 incluiu novos requisitos para qualificação de laboratórios de ensaios, além de revisões de redação. Na revisão 2018 do SiAC o referencial normativo foi alterado para que seja compatível com versão 2015 da NBR ISO9001. A SAS disponibiliza treinamentos a distancia – EAD – desta norma que altera de forma substancial o paradigma das construções habitacionais no Brasil, não mais se atendo às normas prescritivas de materiais, mas focando no desempenho dos sistemas construtivos no que se refere a segurança estrutural, contra fogo e no uso e operação, à estanqueidade, ao desempenho térmico, acústico e lumínico, à durabilidade e manutenibilidade, à saúde, higiene e qualidade do ar, à funcionalidade e acessibilidade, ao conforto tátil e antropodinâmico e a adequação ambiental.
Conheça também nosssos treinamentos on line sobre a última revisão do SiAC, clicando aqui.
Após a instituição do novo regimento, SiAC, alguns programas estaduais passaram a utilizar o PBQP-H como referencial. O Pará-obras utiliza todos os subsetores do programa nacional, mantendo apenas o requisitos complementares do subsetor de Obras Elétricas, não existente no PBQP-H. O Governo do Distrito Federal utiliza todos os subsetores nacionais, possuindo ainda o subsetor de urbanização. Em Minas Gerais o PMQP-H utiliza os subsetores do PBQP-H e possui ainda o subsetor de projetos.
A SAS foi o primeiro organismo de certificação a obter a acreditação do INMETRO) (OCO-001) e a autorização da Comissão Nacional do PBQP-H para a emissão de certificados do SiAC em Março de 2006. Hoje é o maior organismos atuante no SiAC em número de certificados vigentes, possuindo auditores em todo o território nacional.
O processo de Certificação SAS para o PBQP-H e programas estaduais está descrito no Regulamento Geral da Certificação (Pb3) que pode ser baixado neste link.
Para receber uma proposta de certificação no SiAC/PBQP-H faça o download do questionário abaixo e do anexo com informação das obras e encaminhe para o e-mail comercial@sascertificadora.com.br.
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